Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
Nas situações em que são realizadas intimações em duplicidade via portal eletrônico e no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e), a contagem...
OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a não recepção, pela...
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei...
Os bancos podem cobrar tarifa bancária pelos saques efetuados pelos clientes?
O cliente paga alguma tarifa bancária quando ele saca dinheiro de sua conta corrente? Os bancos adotam a seguinte prática contratual: o...
Plenário conclui julgamento sobre prazo prescricional para cobrança de valores de FGTS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (16), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 522897, no...
