OAB presta assistência e Justiça anula sentença que extinguia processo sem resolução de mérito pelo
Após assistência prestada pela OAB Paraná, a Justiça Federal anulou sentença proferida por magistrado da 3ª Vara Federal de Umuarama que...
Pleno do TJ-PR rejeita redução do Órgão Especial: OAB-PR aplaude
A Diretoria da OAB Paraná parabeniza os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pela decisão de manter o número de...
Ministra Cármen Lúcia propõe ação de cidadania contra a corrupção e combate aos privilégios
“Precisamos combater os privilégios e transformar isso aqui em uma República verdadeira”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal...
Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil,...
Justiça Restaurativa é aplicada em casos de violência doméstica
O Poder Judiciário brasileiro deverá contribuir com a resolução dos casos de violência doméstica com a aplicação da Justiça Restaurativa....
Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro semestre do Ano Judiciário de 2017, na manhã...
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A...
Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca...
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...
Para Quinta Turma, pena restritiva de direitos não admite execução provisória
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público para que fosse executada antes do trânsito em...
