Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou...
Tribunal reorganiza recursos que lotam galpão no Paraná
A 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pretende adotar providências urgentes para organizar o acervo e ampliar o...
Laudo para ajudar juízes em causas de saúde começa a ser usado em maio
O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações...
Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (28), o pedido de extradição de Cláudia Cristina Sobral,...
Quarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combus
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo causado aos...
Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos...
Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
Nas situações em que são realizadas intimações em duplicidade via portal eletrônico e no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e), a contagem...
OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a não recepção, pela...
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei...
Súmula Vinculante 52 - Imóveis pertencentes a templo religioso alugado a terceiros X Imunidade Tribu
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c",...
