Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da desistência...
Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão...
Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestivo o pagamento voluntário de débito realizado dentro de 30 dias...
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil...
STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
Com o objetivo de regulamentar a tramitação de ações penais de forma eletrônica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu alterações...
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora...
OAB vai ao STF para garantir contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou na segunda-feira (25/9) uma Arguição de Descumprimento de Preceito...
OAB reage à mudança em cartórios; proposta impactaria 100 cartorários no PR
A possibilidade de “legalização” de determinadas remoções de cartorários, feitas sem concurso público, provocou a reação da Ordem dos...
Juizados Especiais do TJ-PR passam a realizar intimações utilizando o WhatsApp
Em uma cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (13/9), no 2º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, foi oficializada a...
Prerrogativas: Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas, diz Lamachia
A OAB Paraná acompanha desde o início da semana a Marcha das Prerrogativas pelo Distrito Federal. Nesta terça-feira (23), o presidente...
