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Súmula Vinculante 52 - Imóveis pertencentes a templo religioso alugado a terceiros X Imunidade Tribu
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c",...
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Ministra Cármen Lúcia propõe ação de cidadania contra a corrupção e combate aos privilégios
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário
STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral
Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
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OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
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