Confirmada validade de penhora de salårio para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...
Para Quinta Turma, pena restritiva de direitos não admite execução provisória
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do MinistĂ©rio PĂșblico para que fosse executada antes do trĂąnsito em...
Negado MS que discutia desconto dos dias parados por greve no MPU
O ministro LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 33757, por meio do qual Sindicato...
Ă possĂvel a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imĂłvel pĂșblico, decide PlenĂĄrio
O PlenĂĄrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos ExtraordinĂĄrios (REs 594015 e 601720), com...
Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou...
STF analisarĂĄ alteração de alĂquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de...
