Banco nĂŁo tem de indenizar cliente roubado apĂłs sair da agĂȘncia
ResponsĂĄveis nos casos de assaltos ocorridos no interior das agĂȘncias â local onde sĂŁo legalmente obrigadas a manter sistema de segurança...
Litisconsortes com diferentes advogados tĂȘm prazo em dobro para pagamento voluntĂĄrio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestivo o pagamento voluntårio de débito realizado dentro de 30 dias...
OAB tem legitimidade para propor ação civil pĂșblica em defesa de consumidor
Em decisão unùnime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil...
STF reafirma jurisprudĂȘncia sobre critĂ©rios para aposentadoria especial de professor
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudĂȘncia dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora...
Sexta Turma anula jĂșri por uso de algema em rĂ©u durante julgamento
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou uma sessĂŁo do tribunal do jĂșri porque o rĂ©u, acusado de...
Agravamento de regime nĂŁo pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia agravado o regime de cumprimento de pena de um condenado por roubo...
Para Terceira Turma, dĂvidas contraĂdas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
A cobrança de dĂvidas contraĂdas em paĂses onde jogos de azar sĂŁo legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil,...
Seguradora responde solidariamente por danos em veĂculo sob guarda de oficina credenciada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidĂĄria de seguradora de veĂculos em razĂŁo de furto...
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
NĂŁo pode haver venda casada do seguro Proteção Total FamĂlia no mesmo contrato de aquisição do cartĂŁo de crĂ©dito da loja C&A/Banco IBI. A...
Advogados que receberam honorĂĄrios de sucumbĂȘncia devem integrar polo passivo da ação rescisĂłria
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca...
