OAB vai ao STF para garantir contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou na segunda-feira (25/9) uma Arguição de Descumprimento de Preceito...
OAB reage à mudança em cartórios; proposta impactaria 100 cartorários no PR
A possibilidade de “legalização” de determinadas remoções de cartorários, feitas sem concurso público, provocou a reação da Ordem dos...
Juizados Especiais do TJ-PR passam a realizar intimações utilizando o WhatsApp
Em uma cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (13/9), no 2º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, foi oficializada a...
Prerrogativas: Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas, diz Lamachia
A OAB Paraná acompanha desde o início da semana a Marcha das Prerrogativas pelo Distrito Federal. Nesta terça-feira (23), o presidente...
OAB presta assistência e Justiça anula sentença que extinguia processo sem resolução de mérito pelo
Após assistência prestada pela OAB Paraná, a Justiça Federal anulou sentença proferida por magistrado da 3ª Vara Federal de Umuarama que...
Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou uma sessão do tribunal do júri porque o réu, acusado de...
Pleno do TJ-PR rejeita redução do Órgão Especial: OAB-PR aplaude
A Diretoria da OAB Paraná parabeniza os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pela decisão de manter o número de...
Ministra Cármen Lúcia propõe ação de cidadania contra a corrupção e combate aos privilégios
“Precisamos combater os privilégios e transformar isso aqui em uma República verdadeira”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal...
Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia agravado o regime de cumprimento de pena de um condenado por roubo...
Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil,...
